Política de Devolução
Na Recargas UniTV, trabalhamos com produtos digitais, como assinaturas e gift cards, desenvolvidos para oferecer conveniência e qualidade aos nossos clientes. Devido às particularidades desses itens, aplicamos as seguintes regras:
Devoluções e Reembolso
Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), produtos de natureza intangível, como os que oferecemos, não permitem trocas ou devoluções após a compra, pois não podem ser retornados. Reembolsos serão concedidos exclusivamente em casos de não recebimento do código do produto adquirido. Se isso ocorrer, entre em contato conosco para resolvermos a situação.
Confira Seu Pedido com Atenção
Sugerimos que você revise cuidadosamente as informações da sua compra antes de confirmá-la. Exceto pelo caso de não entrega do código, não será possível cancelar ou solicitar reembolso após a finalização.
Referência Legal:
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) permite a desistência em até 7 dias para compras realizadas fora de estabelecimentos físicos, como online ou por telefone, mas exclui produtos que, por sua essência, não podem ser devolvidos.